Aposentados que precisam de cuidador têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício

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O benefício, antes prerrogativa apenas de aposentados por invalidez, foi estendido aos aposentados por idade ou por tempo de contribuição.

Na última quarta-feira (22 de agosto de 2018), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu estender para todos os aposentados o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, caso os beneficiários comprovem que precisam de cuidados permanentes de terceiros.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a situação de vulnerabilidade e necessidade de um cuidador permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS e não somente com aqueles que se aposentaram por invalidez.

Segundo o art. 45 da Lei 8.213/91, “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.

No rol das doenças incapacitantes que dão direito ao adicional de 25% por invalidez estão: cegueira total, câncer em estágio avançado, perda de um dos membros inferiores ou superiores quando a prótese for impossível e dos dois pés ainda que a prótese seja possível, doenças neurodegenerativas como Alzheimer ou Parkinson, doenças que exijam permanência contínua no leito, entre outras.

Cabe ressaltar, que anteriormente, somente aposentados por invalidez tinham direito a este benefício. A partir da decisão do STJ da última quarta, todos os aposentados que comprovem precisar de auxílio de terceiros em tempo integral podem solicitar o acréscimo de 25%.

Como requerer o benefício de 25% sobre o valor da aposentadoria?

  • Primeiramente é necessário que o segurado procure uma agência do INSS para requerer o adicional de 25% sobre a aposentadoria.
  • Em seguida, a pessoa passará por uma perícia médica e deverá comprovar que precisa de um cuidador em tempo integral.

Precisa ter um cuidador pago para solicitar o adicional de 25%?

Não. Para solicitar o adicional de 25% o segurado não precisa ter um cuidador pago, qualquer membro da família que auxilie a pessoa diariamente se constitui como pré-requisito para que ambos possam pedir o benefício.

Como o benefício é pago?

O acréscimo de 25% é calculado sobre o benefício que o segurado recebe mensalmente, recaindo, inclusive, sobre o 13º salário.

Aposentados que recebem o teto previdenciário têm direito ao acréscimo de 25%?

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, o benefício será pago mesmo para aposentados que recebem o teto do INSS, no valor de R$ 5.645,80 em 2018.

Com o adicional incorporado à aposentadoria, o valor do benefício pago ao segurado poderá ultrapassar o limite estabelecido pela previdência.

Ainda cabe recurso:

É importante ressaltar que o INSS ainda pode recorrer da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso o INSS negue o adicional de 25% ao aposentado, o mesmo deverá requerer seus direitos na justiça por meio de ação, visto tratar-se de um benefício garantido judicialmente.

A decisão do STJ já é considerada uma grande conquista por todos os aposentados que precisam de ajuda de terceiros para realizar atividades básicas. O entendimento do órgão também servirá como base para julgar processos semelhantes em tramitação na Justiça Federal.

Mais informações sobre essa importante decisão do STJ você pode acompanhar em: http://www.stj.jus.br

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