Curatela: o difícil processo de interdição de idosos

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A curatela é um processo judicial que tem por objetivo proteger um idoso considerado incapaz.

Interditar um idoso que apresenta sinais de incapacidade física, mental ou intelectual é uma decisão muito polêmica. A curatela, também conhecida por interdição, é uma medida judicial que visa a proteger a pessoa mais velha da má intenção de terceiros, preservando assim, seu patrimônio.

Além de proteger os bens materiais do idoso, a curatela também garante ao mais velho uma qualidade de vida melhor, já que a incapacidade física ou mental impossibilita que ele cuide de si mesmo, colocando-o, inclusive, em situações de risco.

Na curatela um representante do idoso deverá ser nomeado, chamado curador. Essa pessoa é quem irá representar o mais velho (interditado) em vários atos da sua vida civil, como cuidar de suas finanças, representá-lo judicialmente e garantir que suas necessidades básicas sejam supridas, como saúde, alimentação, lazer e vestuário.

Quem pode se tornar curador de um idoso?

O processo de interdição pode ser iniciado pelos pais ou tutores, pelo cônjuge, filhos ou pelo Ministério Público.

No caso de curatela de idosos, é mais comum que o processo de interdição seja iniciado pelos filhos ou sobrinhos. No entanto, também é possível que a curatela seja compartilhada entre outras pessoas da família.

Para dar entrada no processo judicial de interdição é necessário que as pessoas procurem a Defensoria Pública do Estado, a Promotoria do Idoso ou um advogado particular. Será necessário a apresentação de exames e de outros documentos que comprovem a incapacidade mental ou física do idoso, como atestado médico entre outros.

Quais são os limites da interdição na vida dos idosos?

A curatela é uma medida judicial que só pode ser imposta para proteger idosos incapazes de manifestarem as suas vontades, protegendo os direitos patrimoniais dos indivíduos, como receber e administrar benefícios, assinar procurações, escrituras e demais documentos que coloquem os seus bens materiais em risco.

Não entram no processo de interdição assuntos relacionados à vida pessoal da pessoa mais velha, como sexualidade, direito ao matrimônio, direito ao trabalho, à saúde, à privacidade e ao voto.

Vale ressaltar que mesmo interditado, o idoso deve participar das decisões que envolvam o seu patrimônio, obtendo dele o consentimento para ações importantes.

A curatela do idoso pode ser revertida?

Sim, pode haver uma reversão do processo de interdição judicial caso as limitações físicas e psicológicas do idoso tenham sido restabelecidas.

A avaliação para a retirada da interdição do mais velho é feita através de uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, sob fiscalização do Ministério Público. Durante a avaliação, serão considerados as limitações que o idoso tem de desenvolver uma determinada atividade, a capacidade de raciocínio, fatores psicológicos e socioambientais, além de exame físico para analisar as estruturas do corpo, avaliando se há ou não o comprometimento das suas funcionalidades.

A importância de se tornar o curador de um idoso:

O curador de um idoso possui um importante papel na sociedade, pois através de suas ações e decisões os direitos dos idosos são preservados.

O papel de um curador de idosos vai muito além do que simplesmente administrar os bens materiais do interditado sob sua responsabilidade; sua importância consiste em garantir os recursos necessários para que o idoso tenha melhor qualidade de vida.

Depois da nomeação, o curador passa a ser o gestor da vida de uma pessoa vulnerável, devendo garantir a esta cuidados básicos e essenciais, como higiene, alimentação, educação, lazer, vestuário e todos as demais coisas que se fizerem necessárias para a longevidade da pessoa.

Vale dizer que caso o curador não possa prestar assistência direta ao seu interditado, o mesmo deverá contratar um profissional para essa finalidade, como um enfermeiro ou cuidador de idosos profissional.

Tomada de Decisão Apoiada, um regime alternativo à curatela de idosos:

O Artigo 1783-A do novo Código Civil trata da tomada de decisão apoiada, uma nova alternativa à curatela de idosos.

Neste novo sistema, o mais velho considerado incapaz escolhe pelo menos duas pessoas de sua confiança para se tornarem seus representantes nos atos da vida civil. Apesar de também ser um processo judicial, a decisão apoiada é uma medida menos invasiva e dolorosa para toda a família, pois respeita a autonomia e a vontade dos idosos, conferindo a estes, a nomeação de seus curadores (seja por vínculo afetivo ou por confiança).

Essa medida judicial visa a atender os casos intermediários entre a plena capacidade civil e a interdição, como senilidade e doenças degenerativas que não comprometam por completo a capacidade mental do idoso.

Na tomada de decisão apoiada, são nomeados pelo menos dois administradores para que haja maior fiscalização sobre os atos que envolvem os bens do interditado, assim como sua saúde e bem-estar. O Ministério Público continua sendo o órgão para a fiscalização judicial da medida de tomada de decisão apoiada, assim como é na curatela de idosos.

Quem está sujeito a curatela?

De acordo com o art. 1767 do Código Civil, estão sujeitos a curatela idosos e todos aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

Além destes, os ébrios habituais (viciados em bebidas alcoólicas), os viciados em tóxicos e os pródigos (pessoas que gastam dinheiro de forma desmedida, colocando em risco o seu patrimônio financeiro e o de sua família) também podem ser interditados judicialmente.

Idosos portadores de doenças degenerativas cerebrais como Alzheimer, Parkinson e outras demências senis também estão sujeitos a curatela.

Independentemente da gravidade da doença e da incapacidade que acomete o idoso é necessário que ele seja respeitado, amado e bem cuidado. Mesmo interditado, o idoso tem preservado os seus sentimentos e quando se sente acolhido e querido por seus familiares possui uma qualidade de vida muito melhor.

 

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