Não consigo mais ver meu neto. O que fazer?

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A lei 12.398/2011 estende aos avós o direito de visitar os netos, independentemente da relação harmônica ou não que mantenham com filhos, noras e genros.

Estudos comprovam que a convivência entre avós e netos é saudável para a criança e impacta positivamente na formação da personalidade e na construção de laços familiares. Mas, o que acontece quando os pais se separam e impedem essa convivência?

A lei 12.398/2011 estende aos avós o direito de visitar os netos em caso de separação dos pais ou de morte de um deles. Antes da nova redação, o artigo 1.589 da Lei nº 10.406/2002 do Código Civil apenas conferia o direito de guarda e visitação aos genitores da criança, excluindo as avós, fossem eles paternos ou maternos.

A regulamentação do direito de visita dos avós é uma tremenda conquista para todos os papais ou mamães duas vezes que por algum motivo se viram afastados ou excluídos da vida dos netinhos que tanto amam. Agora eles podem participar mais ativamente de tudo o que acontece na vida dos pequenos, sob amparo legal.

Cabe ressaltar que o direito de visita é garantido mesmo que não haja uma boa relação dos avós com os filhos ou com noras e genros. O que prevalece aqui é o bem-estar da criança e do adolescente, não os conflitos familiares.

Como requerer o direito de visitar o neto em caso de separação dos pais?

Mesmo antes dessa modificação na lei, alguns juízes já decidiam favoravelmente em relação ao direito de visita dos avós, mas essa decisão ficava a critério de cada um. Com a Lei 12.398/2011, se não existirem motivos que justifiquem o afastamento obrigatório, o direito de visita é concedido aos avós, prevalecendo os interesses da criança ou do adolescente.

Para garantir o direito de visita, os avós excluídos devem dar entrada em um processo judicial chamado de regulamentação de visitas. Esse processo pode ser iniciado através de um advogado particular ou através de um defensor público.

O que deve ser levado em conta no processo de regulamentação de visitas?

O processo que confere o direito de os avós visitarem os netos leva em conta primeiramente os interesses da criança ou do adolescente, ou seja, se ele vai ser bem cuidado e bem tratado na companhia dos avós. Além disso, os dias e horários de visita são marcados fora do horário escolar e de demais atividades importantes para o bom desenvolvimento do menor.

Outro fator determinante para que os avós tenham seus direitos assegurados pela justiça é se eles possuem ou não condições familiares de ficarem com os netos, como um local reservado para que o menor possa dormir no caso de passar um fim de semana com ou até mesmo conduta idônea. Tudo isso é avaliado por psicólogos e assistentes sociais.

Qual é a punição para quem descumprir a lei?

O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente faz menção ao direito que toda a criança tem de conviver em família. Esse é um dever de todos nós e não corroborar com esse pensamento é uma forma de infringir a lei.

O pai, mãe ou tutor legal de um menor que esteja dificultando a convivência dos avós com a criança pode ser enquadrado na prática criminosa de alienação parental.

O artigo 2º da Lei 12.318/2010, “considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Os praticantes de alienação parental podem sofrer algumas punições, como advertência, multa, alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão e ainda, a suspensão da autoridade parental, podendo ser cumulativas ou não.

E quando os avós moram em outro Estado ou país?

Os constantes avanços tecnológicos proporcionam que distâncias sejam encurtadas através da internet. Mesmo morando longe dos netos, é possível participar ativamente da vida dos pequenos, através do WhatsApp, Facebook e demais mídias sociais.

Esse contato virtual deve ser promovido e incentivado pelos pais ou tutores legais da criança, desde que com o devido acompanhamento para assegurar o bem-estar físico e social do menor. Atualmente existem vários meios de comunicação que podem ser utilizados para manter os vínculos afetivos entre avós e netos. E sempre que possível, cabe aquela visitinha pessoalmente para matar saudades.

Avós e netos: uma relação intergeracional que só faz bem!

Em outro post falamos sobre os benefícios das relações intergeracionais entre avós e netos e de como os avós são seres de fundamental importância para o crescimento sadio das crianças. A convivência com os grisalhos faz com que os pequenos se desenvolvam mais felizes e confiantes.

Portanto, se você é avó ou avô e está sendo excluído da vida do seu neto, procure um advogado ou defensor público para garantir o seu direito de visita. Pais, não permitam que os conflitos familiares sejam transferidos para a criança. Que tal pensar primeiramente no bem-estar do pequeno e marcar aquele almoço de fim de semana com a vovó e com o vovô?

 

 

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