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Isenção de IPVA para idosos: saiba quem tem direito

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O direito a isenção de IPVA concedido a deficientes físicos é também estendido aos idosos portadores de doenças limitantes.

Toda vez que um novo ano se inicia surgem com ele várias contas para pagar, como por exemplo, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Entretanto, algumas pessoas possuem o direito à isenção desse imposto e podem sentir um alívio no bolso no início do ano, como é o caso de deficientes físicos e idosos.

Segundo a Lei nº 16.498/2017 estão isentos do IPVA pessoas com deficiência física (condutoras ou não); pessoas com deficiência visual (não condutoras), pessoas portadoras de demências e autistas.

Alguns estados brasileiros também concedem o benefício da isenção do IPVA a pessoas com câncer.

Mas você sabia que essa lei também é estendida a alguns idosos na compra de um veículo 0KM?

Isenção de IPVA: quais idosos têm direito ao benefício?

O envelhecimento impõe uma série de limitações físicas a alguns idosos, como doenças degenerativas mentais como Parkinson, Alzheimer e doenças articulares como artrite, artrose, hérnia de disco, bico de papagaio, entre outras.

Pessoas com mais de 60 anos que possuem a mobilidade reduzida em decorrência dessas e de outras doenças incapacitantes podem requerer o benefício da isenção de IPVA.

Devemos lembrar que a isenção do imposto é oferecida na compra de veículo 0Km e não é concedida em decorrência da idade avançada, mas sim, de alguma condição física limitante que o idoso possua.

Também cabe ressaltar que além da isenção do IPVA concedida ao próprio idoso como condutor, o benefício também pode ser adquirido por familiares ou responsáveis pelo idoso com mobilidade reduzida.

Isenção de IPVA para idosos: como requerer  o benefício?

O idoso portador de alguma condição física limitante deverá primeiramente procurar o Detran da sua cidade para alterar a sua Carteira Nacional de Habilitação, pois nela deverá constar o tipo de veículo que a pessoa poderá dirigir e as adaptações necessárias.

Para fazer essa alteração na CNH são exigidos laudos médicos que comprovem a limitação física do idoso. Essa avaliação deverá ser feita por um médico credenciado do Detran da cidade onde o idoso reside.

Familiares de adultos com mais de 60 anos impossibilitados de dirigir em decorrência de alguma das enfermidades listadas acima podem requerer o benefício junto ao Detran. Para tal, é necessário que eles representem legalmente o idoso.

De posse da nova CNH, o idoso, seu familiar ou tutor deve se dirigir até uma agência da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) para requerer a isenção do IPVA.

Como os documentos solicitados para dar entrada no pedido de isenção podem variar de estado para estado, o ideal é que o mais velho ou algum familiar acesse antes o site da SEFAZ do estado onde o requerente mora para se certificar dos documentos necessários para o procedimento.

O idoso, seu familiar ou tutor também pode contar com os serviços prestados por um despachante autorizado do Detran para dar entrada no pedido de isenção. Apesar de ser um serviço pago, a comodidade e a economia gerada pelo benefício compensam.

Economia na hora de comprar carro novo – isenção de outros impostos:

Os idosos portadores de deficiências, limitações físicas ou doenças degenerativas cerebrais estão isentos do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A isenção desses impostos acarreta uma economia de cerca de 30% do valor do veículo.

Porém, cabe observar que cada idoso portador de limitações físicas ou mentais só pode receber o benefício apenas 1 vez a cada 2 anos, ou seja, cada CPF só pode ter um veículo isento dos impostos.

A solicitação de uma nova isenção de IPVA para a aquisição de outro veículo cancela a isenção concedida anteriormente.

IPVA: condições para o pedido de isenção

Como já mencionamos anteriormente, há uma série de doenças físicas e mentais que oferecem o direito a uma pessoa solicitar a isenção do IPVA.

O benefício, apesar de ser reservado aos deficientes físicos, também é estendido a pessoas com mais de 60 anos com mobilidade reduzida.

Veja a seguir uma lista de doenças mentais e deficiências físicas que são requisitos para o pedido de isenção do imposto:

  • Deficiência física: paraplegia, tetraplegia  etc.
  • Paralisia cerebral;
  • Autismo;
  • HIV;
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral);
  • Paralisia provocada por Poliomelite;
  • Doenças reumáticas crônicas como tendinite, artrite, artrose entre outras;
  • Perda de algum dos membros por amputação;
  • Deficiência visual (não condutores).

Deve-se observar também que o pedido de isenção de IPVA costuma demorar um pouco e que em alguns estados brasileiros, o benefício também é concedido para carros usados.

Se você preenche os requisitos acima, acesse o site da SEFAZ do seu estado ou procure o Detran da sua cidade para saber quais são os documentos necessários para dar entrada no pedido de isenção de IPVA.

 

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