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O idoso e o direito ao transporte gratuito

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A gratuidade ao transporte público é garantida à terceira idade pela Resolução nº 1.692, de 2006 e assegurada pela lei no 10.741 de 2003 do estatuto do idoso.

O estatuto do idoso prevê alguns direitos essenciais para o público 60+, entretanto, o benefício do passe livre em transportes coletivos urbanos e semiurbanos municipais e intermunicipais é estabelecido apenas aos maiores de 65.

Em outras modalidades, como o ônibus interestadual, o direito é garantido aqueles que possuem idade igual ou superior aos 60.

Com essa gratuidade, você, idoso, pode passear pela cidade utilizando qualquer transporte rodoviário, hidroviário e ferroviário. Isso proporciona a quem está na melhor idade, mais lazer, bem-estar e autonomia, para ir e vir a todos os lugares que preferir, sempre que quiser.

Passe livre para idosos, saiba como garantir o seu direito em todos os transportes:

  • Transportes municipais e intermunicipais: como ter acesso a gratuidade?

Para conseguir usufruir do passe livre em ônibus municipais e intermunicipais, o adulto que possui mais de 65 anos precisa apenas apresentar um documento com foto, que comprove sua identidade e sua faixa etária.

Os transportes rodoviários, inclusive, garantem 10% (dez por cento) dos lugares reservados para idosos, os chamados “bancos amarelos” ou lugares preferenciais. Assim, dá para aproveitar a viagem gratuita com todo o conforto e segurança.

É importante lembrar que acesso à gratuidade em transportes hidroviários e ferroviários pode ser diferente dependendo do local. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, há o cartão idoso, ou o famoso “rio card sênior” o qual o velhinho terá acesso assim que completar 65 anos.

Busque sempre saber as particularidades dos benefícios da gratuidade ao idoso de sua região para garantir o seu direito ao passe livre.

  • Direito à gratuidade: Viagens interestaduais

O estatuto do idoso também prevê o direito a viagens interestaduais. As diferenças entre o benefício da gratuidade a viagens interestaduais e a municipais e intermunicipais são duas:

1) Para ter direito ao benefício interestadual, é necessário que o idoso comprove a sua renda:

A garantia da gratuidade para os adultos 60+ nessa modalidade depende de uma comprovação de renda. O valor exigido é de até 2 salários mínimos por idoso. Os documentos necessários para tal aprovação são:

  • Carteira de Trabalho com anotações atualizadas;
  • Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê de contribuição do INSS;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência;
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou semelhantes;
  • Carteira do Idoso.

O estatuto garante, nos veículos interestaduais, apenas a reserva de dois lugares para idosos por ônibus.

Diferente do transporte diário entre municípios, que possui ampla disponibilidade de lugares, além daqueles reservados, os veículos interestaduais só possuem dois.

Então, se deseja fazer uma viagem acompanhada de um amigo, antecipe-se e não deixe de ver a disponibilidade de lugares para o dia e o lugar que deseja ir. Além disso, o prazo para solicitar uma passagem é de até 3 horas antes da viagem que irá realizar.

2) Retirada das passagens:

Após a comprovação de renda e a identificação, o idoso deve dirigir-se ao um guichê e solicitar a sua passagem.

Realizar a viagem interestadual só é possível mediante a retirada na bilheteria física, não se esqueça!

Caso as duas vagas disponíveis tenham acabado, a lei da gratuidade ao idoso nos transportes garante 50% de desconto no valor das passagens.

Com tantas vantagens, fica difícil de não realizar o sonho daquela viagem tão desejada, certo?

  • Direito da gratuidade ao idoso: viagens de avião

Buscando aumentar o conforto e o bem-estar da melhor idade, a câmara dos deputados aprovou, em primeira instância, a alteração do texto da resolução nº 1.692, que previa o direito à gratuidade apenas em veículos coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Essa mudança, sancionada no ano de 2018, prevê algumas mudanças, como a alteração de dois salários mínimos para três, como comprovação de renda para viagens interestaduais. A mudança também estende a gratuidade para passagens aéreas.

Todas as condições ainda estão sendo discutidas, mas fiquem atentos a essa novidade! Quem sabe no ano que vem não aconteça uma viagem internacional, hein!?

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

Outras gratuidades oferecidas à terceira idade:

Tem seu carro e por isso não se sente beneficiado pelas gratuidades dos transportes coletivos? Calma que a melhor idade possui as melhores vantagens.

O estatuto do idoso também garante 5% das reservas de estacionamentos para a terceira idade. Então, seja de carro, ônibus ou por meio de qualquer outro transporte, há sempre benefícios para serem usufruídos pelos adultos maiores de 60 anos.

Mas não se esqueça de conferir as legislações locais e checar como que cada benefício se aplica a sua cidade e/ou Estado.

E aí, gostou!? Aproveite a aposentadoria e curta cada vez mais o seu tempo com a família e os amigos.

Viaje para qualquer lugar do país, e quem sabe, daqui a pouco, do mundo, por meio do passe livre ou, se precisar, pagando apenas a metade do preço.

Descubra lugares e pessoas diferentes utilizando a sua gratuidade nos transportes coletivos. Exerça também sua autonomia, indo ao shopping ou até o mercado usando dos veículos públicos gratuitos para a terceira idade.

Mas não se esqueça…

Para garantir o seu acesso aos transportes públicos esteja sempre com uma identificação em mãos, pode ser a identidade, a carteira de trabalho, carteira de motorista. Qualquer documento com foto que prove sua idade e sua identificação.

Gostou desse artigo? Então compartilhe com seus amigos as condições e as vantagens da gratuidade aos idosos nos transportes públicos.

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