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Estacionamento para idosos: como solicitar o cartão?

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O estacionamento para idosos é um direito garantido pela lei 10.741/2003 (Estatuto do idoso) e prevê a reserva de 5% das vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos.

O Estatuto do Idoso é um documento oficial que foi criado para garantir que a terceira idade tenha a sua dignidade e o seu bem-estar protegidos pela legislação. Ele ainda oferece alguns benefícios essenciais para tornar a vida do idoso mais confortável, como o benefício do estacionamento.

O direito aos 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento em locais públicos e privados permite que os condutores seniores tenham mais comodidade e lugares seguros para pararem seus carros no dia a dia dos grandes centros urbanos.

Para conseguir usufruir do seu direito, o idoso deve apresentar o cartão de estacionamento.

Vantagem do estacionamento exclusivo a idosos

Com o passar dos anos, o envelhecimento vem surgindo e, consequentemente, as pessoas perdem alguns privilégios proporcionados pela juventude. A fácil locomoção e a disposição são vantagens que, na terceira idade, não são mais tão presentes.

Lógico que não é todo vovô que tem dificuldades de caminhar ou de ficar em pé por muito tempo, mas a lei do estacionamento para idosos existe para garantir que todos sempre fiquem bem confortáveis, independente da sua situação de saúde.

As vagas em locais públicos e privados precisam ser, então, bem localizadas para garantir o mínimo de locomoção possível aos adultos com mais de 60 anos e o máximo de aproveitamento na “estadia” naquele lugar, seja ele o supermercado, um restaurante ou até uma farmácia.

Assim, independentemente do ambiente que o idoso deseja ir, a vaga destinada a ele estará sempre pertinho.

Como garantir o direito ao estacionamento para idosos

Para ter pleno acesso às vagas exclusivas para os adultos com sessenta anos ou mais e seus acompanhantes, o idoso necessita ter um cartão especial para garantir o estacionamento.

A emissão do cartão de estacionamento da terceira idade é feita pelos órgãos responsáveis pelas burocracias de trânsito da cidade. Normalmente, os encarregados por tal função são o Detran (Departamento de Trânsito) ou a Prefeitura.

Documentos necessários para expedir o cartão de estacionamento para idosos:

  • Identidade
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Comprovante de residência (Utilize comprovantes que constem os últimos três meses)
  • Cadastro de pessoa física (CPF)
  • Requerimento (Documento omitido online que precisa ser impresso e apresentado junto aos outros)
  • O papel impresso precisa ser preenchido a mão e assinatura que constar nele deverá ser a mesma do RG.

Moradores do Rio, o cartão de estacionamento também pode ser feito pela internet

Desde julho de 2018 o cartão de estacionamento para a melhor idade carioca pode ser expedido pela internet. Esse processo auxilia bastante, pois evita o desgaste de comparecer presencialmente aos órgãos como o Detran.

Para realizar o cadastrado e a impressão, o idoso deve acessar o site Carioca Digital e seguir os procedimentos que serão orientados pela página.

Cada CPF poderá emitir apenas um cartão.

O cartão online de estacionamento para idosos tem a validade de cinco anos e, por enquanto, só está disponível no Rio de Janeiro.

Todas as carteirinhas impressas pelo site vêm com o código QR, que pode ser escaneado por smartphones, para garantir a originalidade.

Em quais locais o idoso tem direito a estacionar

Após a emissão do cartão, os velhinhos podem estacionar em qualquer vaga destinadas a eles em supermercados, bancos, shoppings e muitos outros.

Contudo, o cartão não garante isenção da taxa de estacionamentos em vagas públicas e privadas.

É necessário também carregar o documento original para assegurar que nenhum problema seja gerado na apresentação e na identificação do cartão.

Estacionamentos para idosos: por que respeitar tal direito?

É comum, inclusive em locais públicos, que pessoas que não precisam e não possuem a reserva no estacionamento, parem o seu veículo na vaga que é destinada ao idoso.

As desculpas pelo uso indevido da vaga são sempre as mesmas. Contudo, nada justifica essa ação, uma vez que, se a pessoa possuir alguma deficiência, existe uma lei que também destina a reservas de estacionamentos para elas.

Mas, para garantir que a terceira idade não tenha seu direito violado, há punição para aqueles que se aventurarem a estacionar nas vagas dos nossos queridos avós.

A penalidade realizada pelo código de trânsito brasileiro e destinada para quem parar em locais reservados para idosos e deficientes é, atualmente, uma multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta sete centavos) e a inclusão de sete pontos na CNH.

O aumento dessa repreensão já está sendo discutido e caso seja aprovado, os aproveitadores de vagas de idosos e deficientes podem pagar uma multa de R$ 1.467,00 (mil e quatrocentos e sessenta e sete reais). É basicamente cinco vezes a mais do valor atual.

Então, se, por acaso, houver algum problema na vaga destinada aos idosos, notifique o responsável do estacionamento e faça valer o seu direito.

É importante saber

O cartão de estacionamento para idoso só pode ser usado pela pessoa que fez o cadastro.

Não é necessário que o portador do cartão seja o mesmo que está conduzindo o carro, basta o idoso estar presente no veículo.

Há aplicativos, como o “Parknet” que informam ao condutor do veículo onde existem vagas exclusivas para idosos e quais são as mais próximas. Baixe e fique sempre por dentro!

E não se esqueça de sempre carregar o cartão original de estacionamento, e não a cópia.

Gostou de saber desse outro benefício que a melhor idade lhe proporciona? Então estaciona já seu carro na vaga exclusiva para idosos e compartilha a notícia com os amigos pelas redes sociais!

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