reforma da previdência e redução do BPC

Reforma da previdência e mudanças no pagamento do BPC

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Com as mudanças previstas pela reforma da previdência, ocorre a antecipação do pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), mas há queda no valor mensal que antes era recebido pelos idosos.

O Benefício de Prestação Continuada é uma medida desenvolvida para assistir pessoas que estão em situação de miserabilidade e recebem um salário muito baixo para sobreviver sem a ajuda governamental ou, até mesmo, de terceiros.

Atualmente, para receber o BPC, o cidadão brasileiro deve ter idade igual ou acima de 65 anos ou ser deficiente físico ou mental. Nesse último caso, há a necessidade de comprovação médica por meio de laudo.

Uma das vantagens desse benefício é que ele não precisa de que o indivíduo seja um contribuinte do INSS. No entanto, ele também não garante pensão por morte nem o direito ao décimo terceiro salário.

Contudo, com a reforma da previdência, o BPC poder sofrer algumas alterações. E essas mudanças irão implicar de certa forma, na vida de idosos que fazem jus a essa ajuda governamental.

Por isso, pensando em contribuir para a organização financeira dos mais velhos, fizemos esta matéria explicando o que muda no BPC com a reforma da previdência. Além disso, falaremos dos procedimentos necessários para fazer o pedido do benefício. Acompanhe a seguir:

Benefício da Prestação Continuada: o que é?

O BPC é uma ajuda assistencial desenvolvida e garantida pela Constituição Federal de 1988 e, por ser uma medida de cunho governamental, seus critérios precisam ser bastante claros para que o requerente, seja idoso ou uma pessoa com deficiência, seja assistido dentro das leis vigentes.

Desse modo, abaixo listamos esses critérios, tanto antes quanto depois da reforma:

Antes da reforma da previdência

Segundo as regras atuais, para ter direito ao Benefício da Prestação Continuada, o indivíduo precisa ter:

  • Idade igual ou superior a 65 anos;
  • Renda menor do que um quarto do salário mínimo vigente;
  • Não é necessário ter contribuído para o INSS;
  • O valor recebido por quem tem direito ao benefício é de um salário mínimo vigente (R$ 998,00 em 2019).

É preciso que o vovô ou a vovó estejam atentos ao cálculo da renda. Isso porque muitos idosos têm dificuldades de entender essa matemática e acabam, em alguns casos, não fazendo o pedido do benefício por acreditarem que sua renda é maior.

Ou em outros casos, até pedem o benefício. No entanto, por possuírem renda superior ao pré-estabelecido, acabam não recebendo o BPC. Assim, quando o idoso for calcular a renda, deve considerar o seu próprio ganho, como também os do cônjuge, dos filhos, enteados e de todas as pessoas que moram na mesma casa.

Depois da reforma da previdência

Se a proposta da reforma da previdência for aprovada, as condições estipuladas acima sofrerão algumas alterações no que tange o valor recebido pelo idoso, além da idade mínima para ter direito ao benefício. Assim, os critérios ficariam os seguintes:

  • A idade para o idoso dar entrada no BPC passa de 65 anos para 60. Medida essa que é bastante vantajosa para o mais velho, já que ele pode começar a receber o dinheiro antes e por mais tempo;
  • O valor recebido passa de um salário mínimo para a quantia fixa de R$ 400,00 aos seniores que possuem entre 60 e 69 anos. Apenas pessoas com idade igual ou superior a 70 anos poderão receber o valor de um salário mínimo. As regras para deficientes não mudam;
  • A condição socioeconômica que atualmente é de ¼ do valor do salário mínimo, continua a mesma. Entretanto, a nova previdência estipula que o idoso tenha um patrimônio inferior a 98 mil reais, o que é compatível com a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

Passo a passo: Como dar entrada no BPC

Se o idoso se encaixar no perfil acima, no que diz respeito à renda e à idade, pode entrar com o pedido para o benefício. Para fazer o requerimento, primeiro é necessário seguir e respeitar todo o sistema burocrático. Veja a seguir o que é preciso para dar entrada no BPC:

1) Fazer o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadúnico é um cadastro que registra todas as informações essenciais do cidadão brasileiro, como escolaridade, endereço, situação do trabalho, renda e muito mais. É a partir dele que o governo consegue ter acesso às particularidades de cada indivíduo e garantir que o dinheiro público estará sendo bem direcionado.

Para fazer esse cadastro, o mais velho deve procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de seu bairro.

2) Separe os documentos necessários para apresentar no CRAS

No CRAS, é necessário que apenas uma pessoa da família do idoso beneficiário compareça, pode ser o próprio sênior ou seu representante. Contudo, caso algum familiar vá no lugar do mais velho, esse indivíduo escolhido precisa, no mínimo, estar morando com a pessoa há 16 anos.

Desse modo, para dar entrada no BPC, o idoso ou seu representante legal precisa levar os seguintes documentos para realizar a inscrição pelo CRAS:

  • CPF, RG e título de eleitor da pessoa que irá se apresentar ao Centro de assistência social;
  • CPF e RG (na falta deste, certidão de nascimento ou casamento) de todos os familiares que moram junto com o requerente;
  • Comprovante de renda familiar.

3) Agende um atendimento no INSS

Após fazer a inscrição no CRAS, é preciso que o idoso ou algum familiar agende um atendimento na Previdência Social mais próxima. Esse agendamento pode ser feito pelo site do INSS ou através do número de telefone 135.

O vovô pode fazer o agendamento pelo site do INSS ou pelo número de telefone 135.

No dia do atendimento, é necessário que o idoso, deficiente físico ou seu representante apresente CPF, RG ou qualquer outro documento que identifique o cidadão. Além disso, é preciso levar o formulário de requerimento do BPC devidamente preenchido, além do formulário de composição familiar.

Ficar por dentro das mudanças que ocorrem em nosso país é essencial para conseguir reivindicar os nossos direitos como cidadãos. E você, o que achou da proposta da reforma da previdência? Conhece alguém que pode ser prejudicado com a redução do valor do BPC? Conta para a gente nos comentários!

 

Fonte: UOL Economia https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/20/proposta-reforma-previdencia-abono-bpc-idosos.htm

 

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