crime de abandono de idosos

Abandono de idosos pode resultar em 16 anos de prisão

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Segundo o Estatuto do Idoso, abandonar financeiramente ou afetivamente um familiar idoso pode resultar em 16 anos de prisão.

A cada dia que passa, aumenta mais o número de idosos no Brasil. E com esse aumento demográfico, cresce também o número de idosos negligenciados pelos próprios familiares. Isso acontece porque mesmo com todos os avanços tecnológicos e com todo acesso à informação, a relação da sociedade com esse grupo etário permanece a mesma.

Assim, para muitos a figura do idoso continua sendo aquela da pessoa que não tem condições de dar conta de si mesmo nem de gerir suas próprias finanças; da pessoa ultrapassada que não consegue desenvolver uma conversa com outras pessoas; do ser que, apesar de ter carregado toda a família nas costas a vida inteira, passa a ser um fardo para filhos e netos durante a velhice.

Dessa forma, para mudar a concepção que muitos ainda fazem sobre a terceira idade e garantir que os direitos dos idosos sejam cumpridos, foi criado o Estatuto do Idoso. E com ele, várias delegacias especializadas em atender ocorrências de abandono e maus tratos contra pessoas acima dos 60 anos.

Essas medidas visam a punir os infratores civil e criminalmente.  Além disso, buscam conscientizar a população sobre a importância de denunciar quem estiver praticando o crime.

O que é considerado crime de abandono de idosos?

É considerado crime de abandono todo aquele que causar danos aos idosos, como sofrimento, humilhação, angústia, desprezo e solidão. Além desses danos psicológicos irreparáveis, enquadra-se como crime de abandono a falta de assistência material, que deixa os mais velhos em condições de sobrevivência desumanas. Veja a seguir as formas de abandono de idosos:

1) Abandono material

Esse tipo de abandono é previsto pelo artigo 244 do Código Penal. O crime consiste no não provimento da subsistência de ascendente maior de 60 anos incapaz de sustentar-se a si mesmo. E essa subsistência pode ser compreendida como recursos financeiros, alimentícios e de moradia. Ambas as condições são essenciais para que uma pessoa tenha uma velhice digna.

Esse tipo de crime é baseado no artigo 229 da Constituição Federal e também no Estatuto do Idoso. Ambos determinam que os filhos maiores de idade tenham obrigação de amparar os pais na velhice. Na ausência de filhos, a obrigação é repassada para outros descendentes, não importando o grau de parentesco destes para com os idosos.

Na possibilidade de mais de um descendente direto ou indireto, a responsabilidade pode ser compartilhada entre eles.

2) Abandono afetivo inverso

O abandono afetivo inverso é caracterizado pela falta de afeto por parte dos filhos, netos e demais descendentes para com os idosos. E esse caso é um dos mais difíceis de diagnosticar. Afinal de contas, muita das vezes, os idosos são bem assistidos financeiramente pelos seus descendentes, mas falta-lhes amor, carinho, atenção e principalmente companhia.

Contudo, o abandono afetivo inverso de idosos possui uma profundidade ainda maior. Isso porque a falta de afeto e de atenção implicam diretamente na ausência de cuidados com os idosos. E isso pode acarretar em doenças, acidentes e uma série de complicações.

Assim, um idoso que não é bem assistido pelos familiares pode se sentir sozinho e desenvolver depressão, uma das maiores causas de suicídio entre idosos. Além disso, um idoso negligenciado pode não fazer uso das suas medicações e dessa forma comprometer o seu quadro de saúde.

Ainda, há casos em que um idoso que não poderia sair às ruas sozinho acaba saindo e sofrendo uma queda. Dessa forma, podemos perceber que o abandono afetivo possui uma abrangência muito maior do que aquela que imaginamos. E que também é capaz de causar danos irreparáveis à vida dessa parcela da população.

3) Abandono de idosos em instituições de longa permanência

Esse é o tipo mais conhecido de abandono de idosos. O mesmo consiste em deixar os pais ou avós em idade avançada em casas de repouso e não ir mais visitá-los. Devemos lembrar que o papel de cuidar dos anciãos da família cabe aos familiares do idoso. Assim, as casas de repouso e outros programas de amparo devem ser utilizados como últimos recursos.

Qual é a punição para quem comete crime de abandono de idosos?

O descumprimento da obrigação de cuidar dos genitores idosos obriga o infrator à reparação civil, geralmente indenizatória. Em casos mais graves, ou seja, havendo morte da vítima que ficou sob condições de abandono e negligência, a pena aplicada pode ser de 16 anos de reclusão.

Isso acontece porque quem abandona um familiar idoso comete crime de abandono de incapaz, ou seja, abandono de quem não pode exercer a vida civil por si só. Cabe ressaltar que esse crime não afeta só os idosos, mas também crianças e deficientes mentais.

Assim, a pena prevista para o infrator que abandona um familiar sob alguma das condições acima é de seis meses a três anos de prisão. No caso de lesão corporal, a pena pode aumentar para cinco anos de prisão. Já no caso de morte da vítima, pode aumentar para 12 anos de reclusão.

Contudo, quando o crime é cometido contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, a pena pode ser aumentada em um terço. Sobe, assim, para 16 anos de reclusão.

Importante saber

  • Os casos de abandono de idosos no Brasil representam 80% das denúncias feitas através do Disque 100 (serviço de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos);
  • Esses índices podem ser ainda maiores, pois muitos casos passam despercebidos pela população.

Somente com uma sociedade mais participativa e engajada a amparar os idosos e garantir que seus direito sejam cumpridos, conseguiremos reverter esse cenário desolador. Entretanto, temos também que conscientizar as pessoas para o dever de cuidar de quem sempre cuidou de nós com carinho a vida inteira.

Com uma pequena dose de empatia, somos capazes de transformar a nós mesmos e de transformar o mundo.

E você, conhece algum idoso em situação de abandono? Que tal ajudá-lo de alguma forma?

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